IMPLICAÇÕES JURÍDICAS DO SOFTWARE
Resumo
O presente artigo pretende apontar as implicações mais relevantes sob o
ponto de vista estritamente jurídico do instrumento denominado software. Para tanto,
abordará noções básicas de informática, discorrendo acerca do conceito técnico,
classificação e funcionamento do software entre outros, abordando ainda a natureza
jurídica e o conceito jurídico, oriundos da Lei Federal nº 9.609 de 19 de fevereiro de
1998 (Lei de Software) que regulamentou o referido instrumento, tratando-o como
programa de computador. Realiza a análise da doutrina e jurisprudência que já se
manifestaram a respeito do instituto. A relevância do tema se mostra evidente na
medida em que a sociedade hodierna como um todo, é envolvida e utiliza direta ou
indiretamente o denominado software, trazendo as dificuldades do operador de
direito frente ao avanço da Tecnologia da Informação, que atinge as mais diversas
áreas do Direito.
ponto de vista estritamente jurídico do instrumento denominado software. Para tanto,
abordará noções básicas de informática, discorrendo acerca do conceito técnico,
classificação e funcionamento do software entre outros, abordando ainda a natureza
jurídica e o conceito jurídico, oriundos da Lei Federal nº 9.609 de 19 de fevereiro de
1998 (Lei de Software) que regulamentou o referido instrumento, tratando-o como
programa de computador. Realiza a análise da doutrina e jurisprudência que já se
manifestaram a respeito do instituto. A relevância do tema se mostra evidente na
medida em que a sociedade hodierna como um todo, é envolvida e utiliza direta ou
indiretamente o denominado software, trazendo as dificuldades do operador de
direito frente ao avanço da Tecnologia da Informação, que atinge as mais diversas
áreas do Direito.