REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
Resumo
Como a criminalidade juvenil tem aumentado exageradamente, toda vez
que é divulgado na mídia um crime violento provocado por menores, há uma grande
discussão sobre a maioridade penal, que é fixada atualmente aos 18 anos. O presente
artigo buscou discorrer sobre a “Redução da maioridade penal”. Não é de hoje que
esse tema tem repercutido as esferas da sociedade. Até completar 18 anos, o jovem é
inimputável, ou seja, não comete crimes, e sim atos infracionais. Os menores não são
submetidos às penas estabelecidas no Código Penal, e ficam sujeitos à legislação
especial, o Estatuto da Criança e do Adolescente. O presente trabalho trata da
evolução histórica da maioridade penal no Brasil e sua principal essência é a polêmica
da possibilidade da alteração da maioridade penal no ordenamento jurídico brasileiro e
o procedimento adequado em caso de alteração.
que é divulgado na mídia um crime violento provocado por menores, há uma grande
discussão sobre a maioridade penal, que é fixada atualmente aos 18 anos. O presente
artigo buscou discorrer sobre a “Redução da maioridade penal”. Não é de hoje que
esse tema tem repercutido as esferas da sociedade. Até completar 18 anos, o jovem é
inimputável, ou seja, não comete crimes, e sim atos infracionais. Os menores não são
submetidos às penas estabelecidas no Código Penal, e ficam sujeitos à legislação
especial, o Estatuto da Criança e do Adolescente. O presente trabalho trata da
evolução histórica da maioridade penal no Brasil e sua principal essência é a polêmica
da possibilidade da alteração da maioridade penal no ordenamento jurídico brasileiro e
o procedimento adequado em caso de alteração.