ASPECTOS DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E O STF

Resumo

Este presente trabalho visa estabelecer uma relação do Princípio daCapacidade Contributiva e as decisões do Supremo Tribunal Federal acerca de suaaplicabilidade. Para tanto, aplica-se somente aos tributos não vinculados a umaatuação estatal, tendo em vista que aqueles vinculados, uma vez que detêm denatureza retributiva do serviço estatal, não é necessária a observância do referidoprincípio pela sua própria natureza. Não obstante a aplicabilidade deste princípio, oSTF como protetor da Constituição da República de 1.988 atua, na maioria de seusjulgados, garantindo a proteção à capacidade contributiva de forma geral, evitandoo efeito confiscatório de eventual tributo a ser cobrado.