O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DA CONFIANÇA: MECANISMO DE TUTELA DA EXPECTATIVA LEGÍTIMA

Resumo

A pesquisa visa apresentar as potencialidades do Princípio da Proteçãoda Confiança, figura jurídica inovadora, preocupada com a tutela da expectativalegítima do individuo. A partir de uma narrativa histórica inicial acerca de sua origem,é tecido um paralelo entre o seu surgimento e as mudanças políticas e sociais,principalmente do século XX, que alteraram a percepção humana acerca do Direito.As ciências humanas como um todo se voltam para o estudo dos reflexos da microesfera do indivíduo no funcionamento da macro esfera estatal. A Pós-Modernidadeexige que o Direito não seja uma mera ciência em si, mas que busque o seu espaçoe que contribua dentro dessa interdisciplinaridade com outras ciências, em prol doser humano. Nesse ponto, é feita uma reflexão sobre a ";Funcionalidade do Direito";.O estudo, em seguida, expõe os fundamentos normativos da Proteção da Confiança,seu vínculo com o Direito Público, o Estado de Direito e a Segurança Jurídica, alémda influência recebida pelo Direito Privado por conta do Princípio da Boa-fé Objetiva.Sua aplicabilidade é posta em pauta no tópico subsequente, que trata das condiçõesnecessárias para que a tutela da confiança possa ser requerida, no âmbito dasrelações entre o particular e o Estado, no que tange ao Direito Administrativo. Éabordada, ao final, a questão do que é, de fato, uma expectativa legítima a serdefendida, além de expostas as considerações gerais e finais acerca do Princípio daProteção da Confiança como um todo.