A IMUNIDADE DO LIVRO ELETRÔNICO

Amarildo JUNIOR, Ana Carolina PAES

Resumo


A imunidade tributária do livro eletrônico é um tema controvertido.Imunidade tributária nada mais é do que a exclusão da competência tributária emrelação a certos bens, pessoas e fatos, a própria Constituição Federal quando traçaas competências tributárias, faz ressalvas a alguns itens que não poderão sertributados. Este artigo trata sobre o livro eletrônico e se o mesmo se enquadra naimunidade tributária prevista no artigo 150,VI, “d” da Constituição Federal, chamadade imunidade tributária de imprensa.

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