OS ASPECTOS NEGATIVOS DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
Resumo
O presente artigo tem por finalidade a discussão de um tema de alta
relevância social há alguns anos e hoje ainda é inserido na atualidade: A Redução
da maioridade Penal, de forma a demonstrar, com base em dados de natureza
jurídica e psicológica do perfil dos menores infratores, como essa medida afetará
prejudicialmente toda uma sociedade, que, atribuindo para si a consciência coletiva,
crê sinceramente que tal fato acarretará uma diminuição significativa na taxa de
criminalidade, destacando posições do ECA e a responsabilização desta para com
o menor.
relevância social há alguns anos e hoje ainda é inserido na atualidade: A Redução
da maioridade Penal, de forma a demonstrar, com base em dados de natureza
jurídica e psicológica do perfil dos menores infratores, como essa medida afetará
prejudicialmente toda uma sociedade, que, atribuindo para si a consciência coletiva,
crê sinceramente que tal fato acarretará uma diminuição significativa na taxa de
criminalidade, destacando posições do ECA e a responsabilização desta para com
o menor.