A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA SOBE O ENFOQUE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Rafael JESUINO, Vinícius LANSONI

Resumo


O presente artigo visa fomentar o tema que atualmente está bemdelimitado. Para tanto, conceituamos e buscamos a sua evolução histórica no direitobrasileiro, bem como, seus significados, sua aplicação e o entendimento da cortemaior, o Supremo Tribunal Federal, que timidamente trata do assunto.

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