DA EXISTÊNCIA DO CRIME DE TERRORISMO À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

Leony NASCIMENTO, Claudio SANCHEZ

Resumo


O presente artigo busca enfatizar qual a posição jurídica do Brasil emrelação ao terrorismo, por haver discussão na doutrina sobre não haver lei que odefina previamente e mesmo assim ser citado em algumas partes da legislaçãobrasileira. Dando uma visão ampla das posições doutrinárias respeito do assunto edos acontecimentos relevantes sobre o tema.

Texto completo:

PDF