A EVOLUÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Resumo

Este trabalho se propõe a fazer uma breve apresentação ao leitor dosistema difuso no modelo brasileiro de controle de constitucionalidade de leis e atosnormativos. Para isso, após breves comentários acerca do princípio da supremaciada constituição, parte de abordagem histórica do modelo brasileiro de controle deconstitucionalidade desde as primeiras constituições até à constituição vigente.Posteriormente, apresenta os contornos conferidos ao controle concreto peloordenamento jurídico brasileiro atual. Não obstante à ênfase atribuída ao controleconcentrado com o advento da Constituição de 1988, conclui pela inestimávelimportância do controle difuso, por mostrar-se como inequívoco instrumento de umEstado Democrático de Direito.