O ACESSO À INFORMAÇÃO AMBIENTAL E SUA IMPORTÂNCIA PARA A DEMOCRACIA

Resumo

Trata-se de trabalho apresentado no VIII Congresso de Direito Ambiental,realizado pelo Instituto o Direito Por um Planeta Verde, no qual se buscou analisar aimportância da informação ambiental para a democracia, bem como seu acesso sedá, com a análise da Lei 12.527, a Lei de Acesso à Informação. A partir dadiscussão do Estado de Direito Ambiental, no qual a Democracia Ambiental éimprescindível, se verificará qual papel o acesso à informação ambiental exerceneste contexto. Analisar-se-á também como a informação ambiental foi tratadainternacionalmente. Além disso, verificar-se-á o papel da informação na atualidade,bem como seu acesso, e, por fim, como a Lei de Acesso à Informação contribui paraa democracia, haja vista que essa lei regulamentou o que já era previstoconstitucionalmente, mais precisamente nos artigos 5º, XXXIII e art. 37, § 3º, II.