A LEGISLAÇÃO PROTETIVA PENAL ACERCA DA MULHER: DIÁLOGOS ACERCA DA TUTELA DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO HUMANA NA LEI 11.340/2006 LEI MARIA DA PENHA

Resumo

A violência contra as mulheres é um problema antigo que perfaz ahistória de todo o mundo. Principalmente na América do Sul existem altos índices deviolência contra mulher. Tal violência possui um conceito alargado, albergando adoméstica, a sexual, a institucional, o tráfico de pessoas e outras. O Brasil possuiíndices alarmantes no que tange a esse assunto, mesmo possuindo uma legislaçãovoltada para coibir ais práticas, a Lei 11340/2006, a Lei Maria da Penha. AsConvenções e Tratados os quais o Brasil faz parte sempre buscam a proteçãohumana da mulher através de políticas públicas que lhes garantam direitos. O Brasilpossui uma secretaria ligada a Presidência da República voltada á efetivação de taispráticas.