A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA SOBRE O ENFOQUE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Resumo
O presente trabalho procura desenvolver o raciocínio jurídico no tocanteà importância de se conhecer o princípio constitucional da capacidade contributiva, afim de que o contribuinte esteja ciente que sobre ele há uma tutela fundamental queo livra de possíveis ilegalidades tributárias praticadas pelo próprio Estado nacondição de fisco. Foram abordadas também posições jurisprudências alicerçadasneste princípio, possibilitando uma perspectiva com a realidade jurídica, social,política e cultural da coletividade, objetivando, com isso, o bem estar social e aaplicação de justiça.