PRINCIPIOLOGIA NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO COMERCIAL

Bárbara COELHO, Guilherme HARO

Resumo


Está em trâmite no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 1.572/2011, propostopelo Deputado Vicente Cândido que trata do Novo Código Comercial. O atualCódigo é de 1850, regulando apenas o Direito Marítimo e ainda de um modo muitoarcaico. Partindo da premissa que o Brasil tem o objetivo de ser uma economiamoderna um dos primeiros passos é a inovação legislativa positivando modificaçõespara acompanhar essa evolução.

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