OBRIGAÇÕES NO CÓDIGO CIVIL

Gabriel Engel DUCATTI

Resumo


O presente artigo visa retratar os princípios que norteiam as relações contratuais no Código Civil Brasileiro, bem como a função social do contrato, suas obrigações, os princípios da socilicidade, eticidade e operabilidade nas obrigações contratuais. Trata também das fontes das obrigações, e as sanções impostas à quem não as cumpre, entre outros assuntos que norteiam este meio.

Palavras-chave


Obrigações. Contrato. Obrigações contratuais. Fonte das Obrigações. Função Social do contrato.

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