PROJETO DE CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA NO BRASIL (PROJETO DE LEI DA CÂMARA 122 DE 2006 - PLC 122/2006)

Resumo

A sexualidade humana é uma dimensão da experiência social permeada por inumeráveis questões. Através dela, todo um universo de desejos, crenças e valores são articulados, definindo um amplo espectro do que entendemos como sendo a nossa identidade. As sexualidades sempre participaram da estruturação das hierarquias sociais, fazendo parte do debate político. Através desse artigo veremos pesquisas e debates que não só abrangem os temas relativos à sexualidade e a orientação sexual, mas também colaboram na construção de uma sociedade mais justa. Discutiremos então com ênfase o Projeto de Criminalização da Homofobia no Brasil que tem por objetivo criminalizar a homofobia no país que se encontra na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal do Brasil, sob relatoria da Senadora Marta Suplicy (PT-SP).