O DIREITO À SAÚDE E SUAS IMPLICAÇÕES

Resumo

Este trabalho apresenta alguns fatos em relação ao direito à saúde noBrasil. Apresentamos esse direito à saúde trazendo a informação de que ele é umdireito constitucional e que consta nas cláusulas pétreas, sendo irrevogáveis e deaplicabilidade imediata. Nele constam exemplos e posições de alguns autores deDireito Constitucional apresentando suas visões em relação ao assunto emquestão. Tentamos abordar a falta ou descaso aos direitos à saúde nosatendimentos hospitalares e na distribuição e fornecimento de medicamentos, alémde mostrar a ação negativa por parte do Estado em suas respostas a esta situação.Apresentamos também a Teoria da Reserva do Possível e alguns comentários aseu respeito. Este trabalho tem como objetivo principal informar sobre a legislação eo direito à saúde como direito fundamental de cada indivíduo, para gerar maiorconhecimento e ação da população sobre os seus direitos. Ressaltamos que odireito à saúde decorre do direito à vida.