PRINCÍPIOS NORTEADORES DO PROCESSO PENAL
Resumo
O Direito Penal é considerado o ramo jurídico mais incisivo, uma
vez que restringe um dos maiores bens do cidadão, que é a sua liberdade.
Para garantir a sua eficácia e efetivação da própria justiça, o Direito Penal está
submetido a uma série de princípios, que visam garantir a adequação social da
norma penal.
vez que restringe um dos maiores bens do cidadão, que é a sua liberdade.
Para garantir a sua eficácia e efetivação da própria justiça, o Direito Penal está
submetido a uma série de princípios, que visam garantir a adequação social da
norma penal.