CONTRATO DE DEPÓSITO E PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO INFIEL

Resumo

O trabalho em questão tem por objetivo a análise de pontos essênciaspara a configuração do contrato de depósito, de acordo com suas bases legais. Opresente contrato faz jus a diversas polêmicas doutrinárias, que vão desde o objetoa ser depositado, até mesmo a possibilidade de prisão cível decorrente de seuinadimplemento. Assim, se faz necessário para um a melhor compreensão do temao estudo de seus requisitos, características, espécies, obrigações, extinção, alémdeste no tocante as previsões de prisão civil presentes no Código Civil e no Códigode Processo Civil.