O LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO APLICADOR DA LEI EM UMA PERSPECTIVA LEGISLATIVA E DOGMÁTICA
Resumo
O presente trabalho aborda o livre convencimento motivado do juiz emuma perspectiva legislativa e dogmática por meio de uma visão crítica, objetivandosaber se a decisão judicial deve ou não ser motivada. Na problemática, busca-severificar o porquê de uma decisão não motivada prejudicar o Estado Democrática deDireito, bem como demonstrar os sistemas probatórios e suas fragilidades. Parachegar a tais premissas, foi usado o método dedutivo, além da técnica da pesquisabibliográfica.