RECALL POLÍTICO - FORMA DEMOCRÁTICA DE REAVALIAÇÃO E REVOGAÇÃO DOS OCUPANTES DE CARGOS POLÍTICOS ELETIVOS

Resumo

O presente trabalho visa analisar, sem a intenção de esgotar o assunto, oRecall Político como uma nova forma de participação política na avaliação dosocupantes dos cargos públicos eletivos pelo eleitorado, e, consequentemente, aintrodução do chamado voto distrital para os cargos de Deputados Federais,Estaduais e Vereadores, o que necessitará, por lógica, da ocorrência de alteração daConstituição Federal, por Emenda Constitucional a ser viabilizada, com ou semPlebiscito ou Referendo. O motivo que levou ao presente trabalho foram as recentesmanifestações populares ocorridas no mês de junho de 2013, envolvendo diversasclasses sociais e trabalhadoras, o que resultou também na manifestação pública doPresidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Joaquim Barbosa, sobre oassunto objeto do presente trabalho.