SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO, PEDE SOCORRO!

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo retratar com dados CPI carceráriaum panorama do sistema prisional, onde são detectadas muitas falhas nocumprimento da Lei de Execução Penal – LEP, mesmo essa sendo uma legislaçãodas mais completas, mas sua eficácia é comprometida, uma vez que o Estado ficainerte diante da calamidade que se encontra o Sistema Prisional Brasileiro, comcrescimento recorde ano a ano e superlotando o sistema carcerário, não havendopolíticas publicas e programas incisivos no trabalho ressocialização, dentro dosistema, assim caracterizando a omissão do Estado perante a dignidade da pessoahumana, em face a essa vicissitude a Pastoral Carcerária que tem acesso aosistema, uma vez garantido pela Constituição Federal, e além da assistênciareligiosa, faz um trabalho que seria do Estado que é a assistência jurídica, tentandoamenizar essa lacuna entre o detento e o Estado.