A NECESSIDADE DE REVISÃO DOS CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE PARA CONCESSÃO DO BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA PARA PESSOAS COM DEFICÊNCIA: O DIREITO DOS EXCLUIDOS DO BPC

Resumo

Temos como pretensão ao escrever este ensaio refletir sobre o Beneficiode Prestação Continuada (PBC) no Brasil, a partir da análise dos critérios para suaconcessão a crianças e adolescentes, alunos de escola de educação especial, combase na renda per capita das famílias envolvidas. Para tanto, partimos de um estudobibliográfico sobre a temática em questão, além da execução da pesquisa de campoqualitativa. A pretensão da pesquisa de campo foi fazermos um senso empírico, oqual nos mostra-se a margem de renda per capta das famílias que não seenquadram aos critérios de concessão do BPC.