SUPERLOTAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO E A PRISÃO DOMICILIAR COMO FORMA DE REGIME ABERTO, SEMI-ABERTO OU COMO PENA ALTERNATIVA.

Resumo

O presente artigo serve para demonstrar o atual estado em que se encontra a lotação do sistema carcerário brasileiro, apontando a necessidade da busca de alternativas para corrigir o problema enquanto apresenta algumas maneiras já existentes e propõe uma nova, a prisão domiciliar como forma de regime aberto, semi-aberto ou como pena alternativa. Também é aqui discutido o uso da fiscalização eletrônica dos detentos, as opiniões contrárias ao assunto e seus efeitos a respeito do indivíduo e da sociedade para a formulação de uma ideia final sobre isso.