O ESTADO DE NECESSIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Resumo

Cada vez mais o convívio social se fortalece e ocasiona situações que merecem uma análise especial, este é o caso da aplicação do Estado de Necessidade, que ganhou grande importância nos dias atuais. Assim, o presente trabalho visa tratar do referido Instituto desde as suas origens até a atualidade, suas características e as discussões acerca do tema.