AUXÍLIO-DOENÇA: NOVOS PARADIGMAS PARA A CONVERSÃO DO BENEFÍCIO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

Resumo

Este trabalho tem como objetivo analisar o benefício de aposentadoria por invalidez decorrente de sua conversão do benefício de auxílio-doença, uma vez que se trata de um tema de grande repercussão para a sociedade, pois possui caráter alimentar, ou seja, versa sobre uma garantia fundamental. Neste sentindo, a jurisprudência vem se modificando, trazendo novos entendimentos referentes à conversão do beneficio originário de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, apresentando assim novas perspectivas jurídicas relevantes, que devem ser objeto de estudo, em conjunto com rol elencado no artigo 42, da Lei. 8213/91.