AÇÕES CONSTITUCIONAIS

Resumo

O presente trabalho aborda as espécies de ações constitucionais oriundas do ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, fez-se necessário conceitua-las, apresentar características e aspectos relevantes de cada uma das espécies. Tais assuntos a serem discutidos estão diretamente ligados ao que ocorre em nossa prática jurídica nos dias atuais. De forma lenta e gradual tais ações foram aceitas e aplicadas pela doutrina. Assim, estamos diante de possibilidades de aplicação mais ampla dessas ações, que podem ser vista notoriamente em nosso cotidiano. Por intermédio de pesquisas e consultas jurisprudenciais e doutrinárias, o presente trabalho abordou o tema presente na Constituição Federal brasileira e legislação complementar. Diante disso, nota-se a dificuldade de aplicação de tais ações ao ordenamento jurídico brasileiro no passado, e como ocorreu a pacificação de entendimento para serem aplicadas em situações específicas.