COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO: HISTÓRICO E DIREITO COMPARADO

Resumo

O presente artigo aborda as origens e transformações das Comissões Parlamentares de Inquérito no transcorrer do tempo, tendo em destaque a primeira Comissão Parlamentar de Inquérito, bem como sua organização em determinados países. O trabalho dispôs ainda sobre as Comissões Parlamentares na França, Portugal, Alemanha e, por fim, sobre sua origem e evolução nas Constituições brasileiras, visto a atualidade do tema proposto no sentido de introduzir a questão através do seu marco inicial, por meio de pesquisa bibliográfica e da utilização do método dedutivo.