CRÉDITOS TRABALHISTAS NA LEI DE FALÊNCIA

Resumo

O presente trabalho aborda os créditos trabalhistas decorrentes da Lei 11.101 de 2005, envolvendo exposições desde a recuperação judicial e extrajudicial até a falência da empresa. Para tanto, faz-se necessário tecer, primordialmente, algumas considerações sobre o contrato de trabalho, trazendo seu conceito, requisitos e os sujeitos abarcados na relação de emprego. Na sequência, aborda-se a temática principal do trabalho, qual seja os créditos trabalhistas na Lei de Falência, o que engloba tanto os créditos trabalhistas na recuperação judicial com a possível redução salarial; os créditos trabalhistas na recuperação judicial de microempresas e empresas de pequeno porte; os créditos trabalhistas na recuperação extrajudicial; e, por fim, os créditos trabalhistas na falência, com considerações sobre a limitação desses créditos. Com isso, constata-se que se trata de uma temática polêmica em determinados aspectos, havendo, portanto, divergências doutrinárias.