A ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMO LEGISLADOR NEGATIVO

Bruna SANTOS, Rodrigo ARTEIRO

Resumo


O trabalho começa trazendo um breve histórico sobre o sistema de separação dos Poderes desenvolvido por Aristóteles e Montesquieu. A seguir é realizado um estudo a respeito da teoria dos freios e contrapesos utilizada nas sociedades modernas para abrandar a rigidez da separação de Poderes defendida por Montesquieu. Após a exposição da existência de funções típicas e atípicas nos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário é realizada uma pesquisa específica sobre as funções típicas e atípicas do Poder Judiciário. O artigo é finalizado abordando os aspectos que justificam a atuação do Supremo Tribunal Federal como legislador negativo.

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