TUTELA PENAL DOS BENS JURÍDICOS UNIVERSAIS

Resumo

Não há dúvidas de que o século XXI será marcante na História do Direito. Com a globalização, a tecnologia e a forma que o mundo responde a essa transformação, hoje, o Direito Penal Brasileiro, ramo do Direito de maior garantia e segurança jurídica, sofre por um processo de transição mais gigantesco de todos. O maior alicerce do Estado passa por uma discussão sobre sua própria essência, das suas funções e atribuições. Há uma séria revisão de seus próprios princípios, de sua tutela e de seus bens jurídicos. A saber: caminhamos para um Direito Penal Contemporâneo. Foi-se o tempo em que a proteção de bens jurídicos individuais como a vida, a honra, o patrimônio, bastasse para o controle da ordem social. Hoje se fala em bens jurídicos universais, difusos e coletivos, direitos da coletividade, muito mais delicados e de difícil regulamentação para alcançar sua proteção efetiva, que reclamam cada vez uma resposta estatal imediata para manter o equilíbrio social. Não bastasse isso, há confronto entre a doutrina clássica e moderna sobre: de que forma tutelar esses bens? Quais os meios assecuratórios para essa tutela? É necessária a atuação do Direito Penal? Outro ramo do Direito poderia fazer? Entre outras questões. O Direito, o Direito Penal, foi atingido pela evolução.