FUNDAMENTOS FILOSÓFICOS DO DIREITO PENAL DO INIMIGO

Lílian FERNANDES, José Artur Teixeira GONÇALVES

Resumo


Este trabalho visa identificar os fundamentos filosóficos do direito penal do inimigo, de Günther Jakobs. Tendo como ponto de partida o opúsculo Direito Penal do Inimigo, o trabalho visita os aspectos do contratualismo que inspiraram o pensamento do autor, dialogando com a idéia de inimigo do Estado, bem como pontos de aproximação e distanciamento entre Jakobs e Rousseau.

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