RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE

Resumo

O presente artigo aborda o tema da relativização da coisa julgada, tendo em vista o avanço da ciência e a possibilidade do exame de DNA que consegue com precisão de quase 100% afirmar se um individuo é ou não filho do outro. O grande problema reside na segurança jurídica que proíbe a rediscussão de casos já alcançados pela coisa julgada. Assim, buscam-se meios para trazer ao mundo jurídico a realidade dos fatos. A pesquisa foi baseada na lei, doutrinas e jurisprudências.