O CONFLITO ENTRE A PRESERVAÇÃO DAS TERRAS INDÍGENAS NO BRASIL E A IMPLANTAÇÃO DA USINA DE BELO MONTE.

Resumo

O presente trabalho procura expor o tratamento constitucional e infraconstitucional dispensado à questão da demarcação de terras indígenas no Brasil bem como sua relação com a realização de obras de infra-estrutura e energia, como, a fortiori, o Programa de Aceleração do Crescimento do (PAC) do Governo Federal. Assim, será visto como exemplo crucial desta dicotomia, o conflito entre a preservação das comunidades ribeirinhas indígenas do Rio Xingu (Pará) e a implantação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, cujos estudos de implantação iniciaram-se em 1975 mas que somente neste ano de 2011 despertaram o interesse da comunidade civil pela concessão da licença do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) para a construção da infraestrutura da UHE Belo Monte, dentre outros fatos de repercussão na mídia.