A FERRAMENTA VIRTUAL COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA PÚBLICA.

Resumo

Sabe-se que cada vez mais a internet se firma como instrumento de alcance global e de propagação de informações das mais diversas fontes. Neste sentido, o presente trabalho procura demonstrar como as democracias modernas vêm utilizando este meio para uma maior participação da sociedade na elaboração de políticas públicas e no desenvolvimento de debates entre governo e povo. Novas terminologias como “e-democracy”, “e-governance” e “accountability” demonstram a revolução virtual pela qual o mundo experimenta, onde já se afirmou inclusive que a internet representa uma imensa “Ágora” - em alusão ao local de debates políticos na Grécia Antiga. Procuramos demonstrar que tal mecanismo pode representar a efetivação de um déficit democrático histórico, relativo ao instituto de participação direta da população. No Brasil tal função fica clara, visto que a participação direta é raramente utilizada como mecanismo de inserção democrática nas diretrizes políticas do país. A informalidade das consultas no meio e a facilidade de disseminação de informações relativas à prestação de contas do governo demonstram que a internet pode - e deve - ocupar um papel de destaque nos planos de controle e responsabilidade de políticas públicas em nosso país e no mundo, guardadas as devidas ressalvas quanto à construção de uma “utopia ciberdemocrática”.