A PREVIDÊNCIA SOCIAL E OS SEUS BENEFICIÁRIOS

Resumo

O presente artigo tem como objetivo estudar as noções introdutórias a respeito da previdência social, iniciando-se o estudo pela seguridade social, que é um dos principais instrumentos do Estado brasileiro para a construção de uma sociedade justa, sem desigualdades, pois é um direito fundamental. A seguridade social entra em cena quando o sujeito não possui condições de prover seu sustento e de sua família, surgindo-se então três vertentes, o direito a saúde, a assistência social e a previdência. Este artigo analisará mais profundamente sobre a previdência, no entanto a previdência não é para todos, como a saúde e a assistência, restringindo-se a determinados sujeitos, precisamente os beneficiários, que são os titulares de direito subjetivo e que podem aproveitar-se dos benefícios previdenciários.