ANISTIA

Resumo

Esta pesquisa é uma tentativa de apreender e esclarecer a Lei da Anistia em diálogo produtivo com a disciplina jurídica, como forma de coibir a ameaça de desarmonia do tecido social. Não existe possibilidade de pacificação social de uma sociedade que, despojada de Justiça justa, não possui a mínima parte do que precisa para se sentir humana, conforme dita a legislação, com direito a uma existência com dignidade e igualdade de direitos, ainda que em meio a uma desarmonia política. A Lei da Anistia deve ter sua interpretação alterada de modo a absorver maior conteúdo social, implicando numa tomada de consciência da sua função dentro da sociedade. É preciso impor um basta nesta amarga passagem da história brasileira, para que jamais, quem quer que seja, sofra torturas por possuir pensamento contrário ao sistema vigente.