LIMITAÇÕES À LIBERDADE DE EXPRESSÃO NOS MEIOS DE COMUNIÇAÇÃO

Resumo

O presente artigo tem como objetivo expor o conflito entre direitos e liberdades. Para isso, põe em foco as restrições à liberdade de expressão nos meios de comunicação. Ademais, busca analisar o vínculo presente entre tal liberdade, sendo esta derivada da liberdade de pensamento, com os governos regidos pela democracia. Busca retratar, também, os dispositivos legais através dos quais se encontra positivada e define os bens passíveis de agressão. Por fim, apresenta alguns casos concretos de repressão à liberdade de expressão.