O PAPEL DOS JUROS NO DIREITO E NA SOCIEDADE

Resumo

Este trabalho visa analisar o conceito amplo de juros nas relações jurídicas, como também demonstrar suas espécies e limites de acordo com leis complementares e a posição da jurisprudência. Há casos concretos nas obrigações de Direito Civil, que possuem lacunas em suas aplicações, perante a omissão das normas legais e tais lacunas devem ser preenchidas com razoabilidade e proporcionalidade de acordo com o tempo em que se vive.