Responsabilidade Civil do Ente Estatal e o Direito à Saúde

Resumo

A fundamental importância da saúde frente a inerente preservação da espécie humana, os avanços tecnológicos e consequente aceleração do processo do conhecimento humano no mundo globalizado é tema foco das discussões, controvérsias e paradigmas nacionais e internacionais, nas devidas dimensões do direito, não distinguindo entre as diversidades da espécie humana. A evolução de pesquisas genéticas trazem inúmeras possibilidades na cura de doenças, entretanto, pode trazer também inúmeros problemas a médio e longo prazo. A luta do homem contra os males que assolam seu cotidiano se faz tão pretérita quanto sua existência, porém é necessário ter cuidado ao interferir em organismos vivos, uma vez que tais mudanças podem causar eugenia, ameaçar ou mesmo extinguir as gerações vindouras. O direito tem a função de tentar amenizar os problemas sociais, e tornar a dignidade humana acessível a todos os indivíduos. É mister destacar que a proteção ao direito a saúde, é tratado como direito fundamental social em inúmeros Tratados Internacionais e Cartas Constitucionais espalhadas pelo planeta, no Brasil a Constituição Federal de 1988 é um exemplo, tendo em vista que trata em diversos dispositivos acerca do direito à saúde.