SIGILO COMO DIREITO FUNDAMENTAL: DESDOBRAMENTOS DO INSTITUTO NO ORDENAMENTO JURÍDICO

Resumo

O sigilo como gênero pode ser dividido em diferentes espécies como o sigilo fiscal ou financeiro, que são o enfoque principal do artigo. O trabalho faz uma breve apresentação dos dispositivos legais que regulamentam o instituto (no direito Brasileiro e Internacional), analisando a natureza jurídica do sigilo, os aspectos históricos necessários para a compreensão do instituto e as possibilidades de violação desse direito, trazendo considerações sobre os sujeitos (ativos e passivos) protelados pelo instituto e as consequências causadas pela quebra indevida, ressaltando assim a importância do tema em nosso ordenamento.