REFLEXÕES JURÍDICAS SOBRE O DIREITO CONSTITUCIONAL À LIBERDADE DE EXPRESSÃO
Resumo
O presente artigo visa analisar o direito constitucional à liberdade de expressão, discorrendo sobre seu conteúdo histórico, e tecendo considerações acerca do significado do termo liberdade. Estabelece a importância da liberdade de expressão como direito fundamental, no ordenamento jurídico, bem como explica a liberdade de expressão como elemento essencial ao regime democrático e ao pluralismo, e define os destinatários deste direito.
Palavras-chave
Liberdade de expressão. Manifestação do pensamento. Direito Fundamental. Regime democrático. Pluralismo político.