A FUNÇÃO CONTRAMAJORITÁRIA DA JUSTIÇA

Resumo

O presente estudo pretende, por meio de uma análise do Princípio da Separação dos Poderes, passando pelo regime político democrático, atingir as funções do Poder Judiciário, principalmente quanto à função contramajoritária inerente a tutela dos direitos fundamentais das minorias. Analisar-se-ão, também, as influências do sistema majoritário dos Poderes Políticos (Poder Legislativo e Poder Executivo) na esfera de defesa dos direitos fundamentais pelo Supremo Tribunal Federal, ora guardião da Constituição Federal. Por fim, este tem por finalidade proporcionar ao leitor uma reflexão acerca do poder das decisões do Supremo Tribunal Federal e as possíveis interferências nestas, por ocasião do sistema de escolha de seus julgadores, já que os Ministros do Supremo Tribunal Federal são nomeados pelo Presidente da República, após aprovada a escolha pelo Senado Federal.