DIREITO DESPORTIVO BRASILEIRO E SEUS ASPECTOS NO FUTEBOL

Resumo

O presente trabalho mostra a história do direito desportivo brasileiro e seus aspectos no futebol mostrando a sua evolução ao decorrer dos anos, passando desde o momento da chegada de Charles Miller ao Brasil trazendo o futebol ao país, até os dias atuais, explicando sobre a sua fase amadora, período onde surgiram os clubes e as ligas estaduais e nacionais, e a fase do profissionalismo, onde os clubes passaram a aceitar jogadores que se profissionalizavam junto às ligas e disputavam campeonatos com os clubes, tendo, portanto, contratos assinados. O trabalho mostra ainda um panorama histórico das leis referentes ao desporto no ordenamento jurídico brasileiro, onde poucas leis existiam, sendo que estas vieram a surgir recentemente e acabaram ganhando grande importância, inclusive constitucional. Existem vários sistemas de desporto, o adotado pelo Brasil é o de pouca intervenção estatal, onde as entidades responsáveis têm autonomia para tratarem a respeito do assunto sem que o Estado interfira, ao contrário de alguns países europeus onde o Estado interfere diretamente nos assuntos esportivos.