DO DIREITO À EDUCAÇÃO
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo o estudo ao direito à educação. Procura analisar o direito à educação no Estado Democrático de Direito, explorando desde a origem histórica até sua consolidação como direito fundamental, bem como a evolução dos pactos internacionais sobre direitos sociais.
Palavras-chave
Educação. Direitos humanos. Direito à educação. Estado Democrático. Direito Social