JURISDIÇÃO NO ÂMBITO PROCESSUAL PENAL

Alice Linares de Oliveira SCANDELAI, Rodrigo Lemos ARTEIRO

Resumo


Tem o objetivo de mostrar a Jurisdição exercida pelo estado, desde seu conceito, até a sua aplicabilidade na esfera processual penal, de uma forma mais clara e simplificada, apresentando suas características, e qual a sua efetiva função dentro do ordenamento jurídico, possibilitando a solução de resolver conflitos de interesse trazido pelo caso concreto.

Palavras-chave


Jurisdição. Estado. Conflito. Princípio. Solução.

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