SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA POR SUCESSÃO

Resumo

A responsabilidade tributária determina quem é o responsável pelo pagamento do tributo. Em seu sentido amplo, trata-se de uma submissão de certa pessoa ao direito do fisco de exigir a prestação da obrigação. Já em sentido restrito, trata-se da submissão em razão de disposição legal, do sujeito que não é contribuinte ao direito do Estado de exigir a prestação da obrigação. No Brasil a desobediência do contribuinte para com a responsabilidade pode gerar sanções como o confisco de bens e até mesmo prisões.