DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO COM ÊNFASE NA PRECARIEDADE DO ENSINO

Resumo

Este trabalho abordou primeiramente sobre todo histórico da educação nas constituições brasileiras, para melhor compreensão da sua atual realidade. Apontou-se como são investidas pelo governo as verbas destinadas ao ensino, bem como a maneira que se encontra a qualidade do ensino público do Brasil, em que as instituições privadas podem ser consideradas como uma maneira de suprir o descumprimento do Estado em providenciar um ensino qualificado para todos. A problemática se dá quando se considera que é apenas uma minoria que possui condições para estudar em escolas particulares. Por fim, indica a má qualificação dos educadores, baixa remuneração e mau investimento das verbas públicas como alguns dos motivos da situação da educação, e que a consequência destes problemas é que o brasileiro tem seu desenvolvimento retardado, podendo não conseguir viver dignamente.