CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E A QUESTÃO DA SOBERANIA

João Paulo de Almeida LENARDON, Daniel Gustavo de Oliveira Colnago RODRIGUES

Resumo


Este texto vem a refletir sobre uma questão atual no ordenamento jurídico brasileiro e até mesmo no cenário mundial. Diz respeito à relação das cortes internacionais de direitos humanos com a soberania dos países a eles submetidos. Por ser muito ampla esta discussão, este artigo se aterá à Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Brasil, fazendo breves paralelos com a Corte Europeia de Direitos Humanos, e suas principais particularidades, comparando o sistema interamericano com este último, pioneiro na proteção aos direitos humanos.

Palavras-chave


CIDH. Soberania. Corte Europeia. Direitos Humanos. Direito dos Tratados.

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