CONJUNTURA HISTÓRICA E APLICAÇÃO ATUAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Resumo

O presente artigo busca ressaltar a importância inerente aos direitos fundamentais, desde os primórdios até a contemporaneidade. Confia-se a estas linhas um compromisso, do escritor ao leitor, a fim de se esclarecer sobre o que são tais direitos fundamentais, suas abrangências e limitações no âmbito normativo, e a forma de aplicação e aceitação em “modus vivendi” social. Sob a égide da ciência do direito, os bens jurídicos fundamentais são assegurados e protegidos através de medidas coercitivas/imperativas, as quais são embasadas em normas. Contudo, nos âmbitos social e contemporâneo, tornou-se vulgar a lesão a tais valores relevantes tutelados por norma, o que precede da debilidade nocional que o indivíduo/grupo possui destes direitos e a falsa credulidade em renegá-los.