DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO

Resumo

Trabalho destinado a proporcionar a informação de direitos, levantamento de dados, discussão de teses e diversos assuntos jurídicos ou não, que de certa forma influenciaram e influenciam a convivência harmoniosa em sociedade. Trabalhou-se em vários aspectos as discussões à respeito do direito do homem em se alimentar com qualidade, e também suas ferramentas para buscar a efetivação de seus direitos. Além de demonstrar a existência dos direitos, buscou-se também especificar de forma contundente os legitimados para exercer do Estado o cumprimento de seu dever Constitucional.